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Artigo 10.º — Departamento de Desenvolvimento Social

Vigente desde: 26/08/2019
  1. 1 -O DDS tem como missão planear e executar as políticas municipais nos domínios da educação, cultura, desporto, juventude, ação social, associativismo e voluntariado, entre outras, promovendo a coesão social, a competitividade do território, a identidade e desenvolvimento local e a saúde pública.
  2. 2 -Em matéria de Educação compete, designadamente:
    1. a)Assegurar o acompanhamento e a atualização da Carta Educativa e promover a sua revisão;
    2. b)Submeter à DGM o programa de aquisição de equipamento e construção dos estabelecimentos escolares;
    3. c)Programar e coordenar, em articulação com o DAEO, a conservação e gestão do equipamento e dos estabelecimentos escolares a cargo do Município;
    4. d)Gerir o pessoal dos estabelecimentos de ensino, nos termos da lei, em articulação com o DAG;
    5. e)Assegurar o planeamento e a gestão das atividades de apoio à família;
    6. f)Organizar, manter e desenvolver a rede de transportes escolares, assegurando a sua gestão corrente sob supervisão da DGM;
    7. g)Informar a DGM sob as necessidades em matéria de refeições nos diversos estabelecimentos de ensino e assegurar a sua administração;
    8. h)Garantir a representação do Município nos órgãos dos estabelecimentos de ensino;
    9. i)Dinamizar ações e projetos que promovam o sucesso educativo e a aprendizagem ao longo da vida a nível local.
  3. 3 -Em matéria de Juventude, Desporto e Tempos Livres compete, nomeadamente:
    1. a)Coordenar o planeamento e o desenvolvimento de atividades de natureza desportiva e ocupacional que se dirijam à população do concelho;
    2. b)Apoiar as atividades de natureza desportiva nos vários níveis competitivos, desenvolvidas por entidades oficiais, associativas e particulares no sentido de generalização da prática desportiva;
    3. c)Planear as infraestruturas desportivas do Município e assegurar a respetiva gestão;
    4. d)Proceder à promoção e divulgação do desporto em geral e das atividades recreativas e lúdicas de âmbito municipal em particular;
    5. e)Executar as políticas definidas na área da juventude;
    6. f)Programar e executar ou apoiar programas às organizações da sociedade civil que atuam na área da juventude.
  4. 4 -Em matéria de Ação Social compete, entre outras:
    1. a)Assegurar a dinamização da Rede Social e a sua articulação com restantes medidas e setores de política municipal;
    2. b)Coordenar os programas, medidas e projetos de promoção social e os contactos institucionais com entidades externas;
    3. c)Assegurar medidas de apoio e de emergência social;
    4. d)Promover medidas de apoio às famílias e à população sénior;
    5. e)Assegurar o apoio às associações de moradores;
    6. f)Assegurar o recenseamento das famílias residentes em alojamentos precários, incluídos em programas de realojamento;
    7. g)Desenvolver as ações necessárias ao realojamento das famílias incluídas em programas com esse objetivo;
    8. h)Promover a participação e inserção social dos moradores dos bairros sob a sua gestão.
  5. 5 -Em matéria de Cultura e Turismo compete, designadamente:
    1. a)Promover e incentivar a criação e difusão da cultura nas suas diversas manifestações, em convergência com a promoção turística do concelho, valorizando as potencialidades endógenas locais;
    2. b)Dinamizar, coordenar e programar a atividade cultural e recreativa do Município, através de iniciativas municipais ou de apoio a ações dos agentes locais;
    3. c)Salvaguardar e promover o património cultural, promovendo a sua classificação e inventariação;
    4. d)Planear as instalações e equipamentos culturais do Município e assegurar a respetiva gestão;
    5. e)Promover a programação cultural diversificada, nomeadamente na Casa das Artes, em articulação com respetiva equipa multidisciplinar;
    6. f)Assegurar a gestão dos museus municipais, promovendo a segurança e a conservação de todos os bens culturais sob sua alçada, e sua articulação com a rede de museus concelhia;
    7. g)Promover o apoio financeiro, técnico ou material a instituições públicas e privadas e a outros agentes culturais no desenvolvimento de atividades culturais e no funcionamento das respetivas estruturas;
    8. h)Programar e executar ações de desenvolvimento turístico e de promoção externa do concelho.
  6. 6 -Em matéria de Saúde Pública compete, designadamente:
    1. a)Assegurar todas as ações e procedimentos conducentes à higiene, segurança e saúde no trabalho;
    2. b)Conceber, promover e apoiar medidas que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças;
  7. 7 -Em matéria de Desenvolvimento Territorial compete, designadamente:
    1. a)Assegurar a conservação e manutenção das infraestruturas, edifícios, equipamentos municipais e ambientais e dos espaços públicos;
    2. b)Apoiar as freguesias através da elaboração de projetos e disponibilização de meios;
    3. c)Promover todos os procedimentos conducentes à prevenção e segurança nas obras municipais;
    4. d)Na sua dimensão de Desenvolvimento Territorial Integrado, promover processos participados de desenvolvimento comunitário, com envolvimento da população e agentes locais, em parceria com as Comissões Sociais Interfreguesias e em articulação com os serviços municipais e concelhios;
  8. 8 -Em matéria de Bibliotecas e Arquivo compete, designadamente:
    1. a)Promover o desenvolvimento da rede municipal de leitura pública, fomentando a utilização das Bibliotecas Municipais como recursos ao serviço do conhecimento e do lazer;
    2. b)Promover a gestão integrada da documentação de arquivo produzida pelo Município e valorizar a missão do arquivo municipal como repositório da memória coletiva.
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