Integrado na DE, ao SAPIE compete, na sua missão de âmbito geral, designadamente:
- a)Implementar e gerir os programas e projetos educativos municipais;
- b)Assegurar a gestão e funcionamento da Rede Local de Educação e Formação, em articulação com os parceiros educativos locais e outros;
- c)Acompanhar e prestar apoio técnico às atividades desenvolvidas pelos Agrupamentos de Escolas (AE), potenciando o desenvolvimento do sucesso educativo e a consolidação da sua autonomia.
- d)Avaliar a informação quantitativa sobre desempenho escolar dos alunos e dos AE, e identificar medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão;
- e)Organizar e gerir o Gabinete de Avaliação, Diagnóstico e Intervenção (GADI);
- f)Promover projetos de intervenção educativa das áreas da educação formal e não formal;
- g)Definir e implementar programas para a inclusão e sucesso educativo;
- h)Conceptualizar e concretizar estratégias de prevenção e apoio relativas a potenciais grupos de riscos e que, em estreita articulação com os AE e outras entidades intervenientes, previnam a exclusão e abandono escolar precoce;
- i)Definir, em colaboração com os AE, os conteúdos, metodologias, atividades e avaliação das componentes curriculares de base local;
- j)Apoiar a criação de mecanismos facilitadores do processo de transição entre a escola e o mercado de trabalho;
- k)Assegurar a gestão das atividades de animação e apoio à família na educação pré -escolar;
- l)Colaborar com os AE na gestão flexível e adaptada na lecionação do apoio ao estudo e da oferta complementar no 1.º ciclo do ensino básico e na organização das atividades de enriquecimento curricular, nos termos da legislação em vigor;
- m)Promover e apoiar, em colaboração com a Divisão de Bibliotecas e Arquivo, programas de promoção de leitura e de ludo bibliotecas escolares;
- n)Promover e apoiar espaços lúdicos e de tempo livres municipais para as crianças.