- 1 -As candidaturas ao SPACE podem ser apresentadas através do preenchimento da ficha de inscrição (anexo III) solicitada diretamente nos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Castelo de Vide ou obtida por download no site www.cmcastelo-vide.pt, remetida pessoalmente, por correio registado com aviso de receção ou por correio eletrónico dirigido ao Presidente da Câmara ou ao Vereador com o pelouro delegado. No último caso, deverão ser entregues ou remetidos no prazo de quinze dias úteis, todos os documentos autênticos ou autenticados que forem exigidos.
- 2 -Poderão ser anexados quaisquer elementos adicionais considerados pertinentes para a análise da candidatura.
- 3 -A atribuição dos espaços é efetuada mediante concurso, sendo o mesmo publicitado por aviso, publicado nos locais de estilo, bem como na página eletrónica da Autarquia.
- 4 -O aviso de abertura do concurso indicará as divisões a ocupar, o prazo para formalização da candidatura, bem como os documentos que a devem instruir.
Artigo 9.º — Formalização das candidaturas
Vigente desde: 07/07/2022