A atribuição de apoios visa promover o desenvolvimento de projetos, atividades ou intervenções concretas, da exclusiva iniciativa das entidades apoiadas, adiante designadas entidades, que se integrem na esfera das atribuições legalmente cometidas ao Município e em áreas de reconhecido interesse municipal, designadamente no âmbito social, cultural, desportivo, educacional, ambiental, proteção civil, dos direitos humanos e de cidadania, bem como de apoio à juventude.