Consideram-se revogados os Regulamentos ou Normas Internas relativas à atribuição de apoios, após a entrada em vigor do presente Regulamento e, designadamente, o Edital n.º 38/X-2.º/2010-11 e as normas para atribuição de apoios financeiros do RMAMA aprovadas em Reunião de Câmara do dia 21/03/2018, assim como a alínea c) do n.º 2 do artigo 3 do Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento das Instalações Desportivas Municipais do Concelho de Almada.