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Artigo 61.º — Vãos

Vigente desde: 27/08/2019
  1. 1 -Permitem-se as seguintes cores para caixilharias, portadas e estores, as quais em cada edifício devem possuir a mesma cor e acabamento:
    1. a)Castanho;
    2. b)Verde "garrafa";
    3. c)Vermelho "sangue de boi";
    4. d)Cinza;
    5. e)Branco;
    6. f)Azul;
    7. g)Preto;
    8. h)Madeira, à cor natural.
  2. 2 -Excecionalmente, as caixilharias (janelas, portas e portões) podem possuir duas cores, desde de que uma seja alguma das cores indicadas no número anterior e a outra seja branco.
  3. 3 -Nas fachadas confinantes ou visíveis da via pública, a largura dos novos vãos não pode ser superior à sua altura, com exceção das seguintes situações:
    1. a)Edifícios em zona abrangida por operação de loteamento;
    2. b)Edifícios sitos nos espaços de atividades económicas previstos no PDMVA;
    3. c)Edifícios destinados a comércio, serviços, indústria e equipamentos de utilização coletiva fora das zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação;
    4. d)Abertura de novos vãos em edifícios preexistentes na aceção do artigo 22.º do PDMVA, que já se encontrem servidos de vãos em que a largura seja superior à altura.
  4. 4 -O guarnecimento dos vãos obedece às seguintes regras:
    1. a)Pode ser feito por simples pintura em torno das aberturas, emolduramento saliente em massa, ou aro de pedra despolida ou bujardada fino, com um mínimo de 0,12 m de largura à face exterior do vão;
    2. b)No caso de obras de reconstrução ou de alteração devem ser recuperadas e mantidas as cantarias existentes, sempre que tecnicamente possível e economicamente viável;
    3. c)É permitido o guarnecimento de vãos em laje de pedra polida a cutelo desde que não se encontre saliente em relação ao plano da fachada mais de 0,02 m;
    4. d)É permitido a colocação de parapeitos em pedra despolida e desde que a sua saliência não seja superior a 0,02 m em relação ao plano da fachada ou emolduramento;
    5. e)É obrigatória a aplicação da mesma pedra em todos os elementos decorativos existentes na fachada.
  5. 5 -O desenho das portas exteriores obedece às seguintes regras:
    1. a)As portas confinantes com a via pública nunca podem ter partes laterais fixas, com exceção dos casos em que se verifique uma das situações previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 3 do presente artigo;
    2. b)É permitida a colocação de postigo (móvel ou não).
  6. 6 -Podem ser colocados estores ou portadas exteriores, desde que a solução pretendida seja obrigatoriamente prevista em projeto e nas seguintes condições:
    1. a)São permitidos estores de correr com acabamento mate, desde que a caixa seja embutida no interior;
    2. b)É permitida a aplicação de portadas exteriores desde que:
      1. i)A sua abertura perfaça um ângulo de 180º, de forma a ficar paralela ao plano da fachada e se acautele a devida fixação das mesmas quando abertas;
      2. ii)Exista passeio ou espaço público pedonal adjacente com a largura mínima de 1,00 m, quando o vão seja confinante com a via pública.
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