O presente Regulamento define os programas, as condições e os critérios de apoios a prestar às Associações, Coletividades e Instituições Particulares de Solidariedade Social (adiante designadas por IPSS), assim com às iniciativas desenvolvidas de interesse público municipal, nomeadamente, as de natureza social, cultural, juvenil, recreativa, desportiva e outras de relevante interesse para o Município de Mora.