Art.º 46 · Aviso n.º 13502/2024/2 — [...]

1 -[...]
2 -[...]
3 -Nas situações de colmatação, as novas edificações e a ampliação das existentes cumprem as seguintes regras:
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4 -[...]
5 -Nas situações que não se enquadrem nos números anteriores aplicam-se os seguintes parâmetros máximos de edificabilidade:
1. a)Índice de utilização bruto:
  1. i)Lourinhã - 0,8;
  2. ii)Restantes espaços urbanos - 0,7;
2. b)Índice de utilização líquido:
  1. i)Lourinhã - 1;
  2. ii)Restantes espaços urbanos - 0,8;
3. c)Índice de ocupação do solo:
  1. i)Lourinhã - 70 %;
  2. ii)Restantes espaços urbanos - 60 %;
4. d)Altura da fachada:
  1. i)Lourinhã - 12 m;
  2. ii)Praia da Areia Branca e Ribamar - 9 m;
  3. iii)Restantes espaços urbanos - 7 m.
6 -[...]
7 -[...]
1. a)[...]
2. b)A correta integração no terreno e na paisagem quando aplicável, através da criação de cortinas arbóreas de proteção e enquadramento.
8 -[...]

Artigo 46.º — [...]