Art.º 47 · Aviso n.º 13502/2024/2 — [...]

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1. a)As operações urbanísticas que consubstanciem colmatação, sendo-lhes aplicáveis as regras e os parâmetros definidos para os espaços centrais e residenciais a consolidar;
2. b)[...]
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1. a)Índice de utilização bruto:
  1. i)Lourinhã - 0,8;
  2. ii)Restantes espaços urbanos - 0,7.
2. b)Índice de utilização líquido:
  1. i)Lourinhã - 1;
  2. ii)Restantes espaços urbanos - 0,8.
3. c)Índice de ocupação do solo:
  1. i)Lourinhã - 70 %;
  2. ii)Restantes espaços urbanos - 60 %.
4. d)Altura da fachada:
  1. i)Lourinhã - 9 m;
  2. ii)Praia da Areia Branca - 9 m;
  3. iii)Restantes espaços urbanos - 7 m.
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1. a)[...]
2. b)A correta integração no terreno e na paisagem quando aplicável, através da criação de cortinas arbóreas de proteção e enquadramento.
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Artigo 47.º — [...]