1 - Nas operações urbanísticas, o número de lugares de estacionamento de uso privado a criar, no interior do prédio, deve obedecer parâmetros mínimos que constam do Anexo IV.
2 - [...]
3 - [...]
ANEXO I
Património Cultural
Património classificado
Código
Designação
Tipo Sítio
Período
Classificação
Decreto
MN01
Igreja de Santa Maria do Castelo (antiga igreja matriz da Lourinhã) ou Igreja do Castelo
Arquitetura Religiosa/Igreja
Meados do Séc. XIV
Monumento Nacional
Decreto n.º 8218, de 22/06/1922
MN02
Igreja Matriz da Lourinhã ou Igreja de Santo António
Arquitetura Religiosa/Igreja
Início do Séc. XVII
Monumento Nacional
Decreto de 16/06/1940, de 16/02/1940
IIP01
Forte de Nossa Senhora dos Anjos de Paimogo ou Forte de Paimogo
Arquitetura Militar/Forte
Meados do Séc. XVII
Imóvel de Interesse Público
Decreto n.º 41191, de 18/07/1957
IIP02
Padrão da Batalha do Vimeiro
Arquitetura Civil/Padrão
Início do Séc. XX
Imóvel de Interesse Público
Decreto n.º 28/82, de 26/02/1982
IIP03
Três Grutas
Arqueologia/Gruta
5.º/4.º Milénio A.C.
Imóvel de Interesse Público
Decretos n.º 30762, de 26/09/1940, e n.º 32973, de 18/08/1943
Património arqueológico
Código
Designação
PA01
Pedreiras Velhas III
PA02
Casal do Sousa 2
PA03
Cova da Presa
PA04
Sitio das Eiras
PA05
Toledo (Pandeiro)
PA06
Vale Frade
PA07
Cabreira
PA08
Igreja Matriz de Miragaia/ Igreja de São Lourenço Francos
PA09
Valmitão
PA10
Paço
PA11
Paimogo
PA12
Lapa do Reguengo Pequeno
PA13
Gruta 2
PA14
Cesareda
PA15
Gruta da Feteira
PA16
Gruta Principal
PA17
Lapa Furada
PA18
Gruta da Quinta dos Morcegos
PA19
Gruta sem nome
PA20
Gruta da Água
PA21
Gruta do Meio
PA22
Gruta do Algar do Pinheiro (III)
PA23
Gruta do Algar do Pinheiro (I)
PA24
Gruta do Algar do Pinheiro (II)
PA25
Gruta do Algar do Quintal
PA26
Gruta dos Bailes
PA27
Gruta da Adega
PA28
Gruta do Algar do Moinho
PA29
Gruta do Algar das Cesaredas
PA30
Gruta dos Alfaiates
PA31
Gruta da Lapa do Lapão
PA32
Gruta do Moledo (II)
PA33
Gruta Espinheiro Alvar
PA34
Povoado do Paço
PA35
Campo de Batalha do Vimeiro
Património edificado
Código
Designação
PEE01
Azenhas do Vale Cornága
PEE02
Capela da Quinta da Fonte Real
PEE03
Capela da Quinta da Galeana
PEE04
Celeiro da Dizima “Capela de S. João”
PEE05
Capela da Quinta do Bom Sucesso
PEE06
Casa do Ermitão ou Andador
PEE07
Antigo Hospital, Igreja e Capela da Santa Casa da Misericórdia
PEE08
Casa Senhorial, Capela, Muros, Arco e Jardins (Quinta da Moita Longa)
PEE09
Casa Senhorial, Capela de Santa Catarina e Jardim Palmeiral
PEE10
Igreja e Santuário de Nossa Senhora da Misericórdia
PEE11
Edifício da Assinatura do Armistício
PEE12
Casa da Rainha Santa
PEE13
Casa dos Círios
PEE14
Casa dos Azulejos
PEE15
Antigo Edifício dos Paços do Concelho
PEE16
Edifício Pombalino (Capela e Casa do Padre)
PEE17
Antigo Edifício do Tribunal
PEE18
Café Nicola
PEE19
Hospital de Sangue
PEE20
Igreja Nossa Senhora dos Anjos
PEE21
Igreja Nossa Senhora do Amparo
PEE22
Igreja de S. Bartolomeu
PEE23
Igreja de Santo António
PEE24
Igreja Nossa Senhora dos Anjos (Feteira)
PEE25
Igreja do Divino Espírito Santo
PEE26
Igreja de S. Domingos (Casal de S. Domingos)
PEE27
Igreja de S. Domingos (Reguengo Grande)
PEE28
Igreja Nossa Senhora da Conceição
PEE29
Igreja de S. Lourenço dos Francos
PEE30
Antiga Igreja de Santa Barbara
PEE31
Igreja de S. Miguel
PEE32
Igreja do Espírito Santo
PEE33
Igreja de S. Sebastião (Marteleira)
PEE34
Igreja de S. Sebastião (Lourinhã)
PEE35
Igreja de Santa Ana e S. Bento
PEE36
Igreja de N. Sr.ª de Fátima
PEE37
Igreja de N. Sr.ª da Guia
PEE38
Igreja de Santa Bárbara
PEE39
Igreja de N. Sr.ª de Monserrate
PEE40
Igreja Velha (Capela do Cemitério)
PEE41
Igreja N.ª Sr.ª da Penha de França
PEE42
Igreja N.ª Sr.ª das Dores
PEE43
Igreja de N.º Sr. do Bom Sucesso
PEE44
Conjunto Edificado (Casa Senhorial e Capela Nossa Senhora do Carmo)
PEE45
Conjunto Edificado (Casas “Catanho Menezes”)
PEE46
Conjunto Edificado do Largo de Santo Amaro (Fonte, lavadouros e edifícios)
PEE47
Conjunto Edificado Habitacional (3)
PPM01
Passos da Misericórdia (2)
PPM02
Passos da Misericórdia (3)
PPM03
Passos da Misericórdia (4)
PPM04
Passos da Misericórdia (5)
Núcleos urbanos e rurais
Código
Designação
PEN01
Moledo
PEN02
Pena Seca
PEN03
Paço
PEN04
Lourinhã
Património etnográfico/industrial
Código
Designação
PEM01
Moinho de S. Bartolomeu
PEM02
Moinho do Marques
PEM03
Moinho do Ti Zé
PEM04
Moinho de Santa Bárbara
PEM05
Moinho do Sebastião
PEM06
Moinho A Toca do Coelho
PEM07
Moinho Adelino Barreto
PEM08
Moinho Álvaro Anunciação
PEM09
Moinho Álvaro Henriques (Moinho de Ferro)
PEM10
Moinho António Emídio Severino
PEM11
Moinho António José da Silva
PEM12
Moinho António Pedro
PEM13
Moinho António Pinheiro
PEM14
Moinho António Querido
PEM15
Moinho António Sabino Júnior
PEM16
Moinho Carela A
PEM17
Moinho da Abelheira
PEM18
Moinho da Burjaca ou do Eduardo
PEM19
Moinho da Tercena
PEM20
Moinho das Barrocas (Veleiro do Paço)
PEM21
Moinho das Capelas
PEM22
Moinho de Francisco Silva
PEM23
Moinho de Jesus Oliveira
PEM24
Moinho de Pau
PEM25
Moinho de Pena Seca
PEM26
Moinho de S. Bartolomeu A
PEM27
Moinho Demar Severino
PEM28
Moinho do Acácio
PEM29
Moinho do Adelino Pinheiro
PEM30
Moinho do Afonso
PEM31
Moinho do Afonso
PEM32
Moinho do Alemão (Raif)
PEM33
Moinho do António Fernandes (Ti Z├®)
PEM34
Moinho do Armando
PEM35
Moinho do Arturinho
PEM36
Moinho do Baptista
PEM37
Moinho do Barrela
PEM38
Moinho do Brasa
PEM39
Moinho do Cabeço
PEM40
Moinho do Carlos Henriques Silva
PEM41
Moinho do Carlos Zé
PEM42
Moinho do Castelo
PEM43
Moinho do Chico
PEM44
Moinho do Eucalipto
PEM45
Moinho do Florindo
PEM46
Moinho do Gaiato
PEM47
Moinho do Guilherme
PEM48
Moinho do Herculano
PEM49
Moinho do Jorge Moleiro
PEM50
Moinho do José Anselmo Henriques (do Anselmo)
PEM51
Moinho do José da Costa
PEM52
Moinho do José Moleiro A
PEM53
Moinho do José Moleiro B
PEM54
Moinho do Manuel Ferreiro
PEM55
Moinho do Miséria
PEM56
Moinho do Moleirinho
PEM57
Moinho do Monte Murgeira
PEM58
Moinho do Napoleão
PEM59
Moinho do Noca
PEM60
Moinho do Orlando Fonseca (Carela B)
PEM61
Moinho do Piteca
PEM62
Moinho do Raif
PEM63
Moinho do Reguengo (Tornada)
PEM64
Moinho do Reguengo Grande (C. Serrano)
PEM65
Moinho do Reguengo Pequeno C
PEM66
Moinho do Roque
PEM67
Moinho do Rui Henriques
PEM68
Moinho do Rui Severino
PEM69
Moinho do Salva Rainha
PEM70
Moinho do Sobral
PEM71
Moinho do Tomé
PEM72
Moinho do Valentim
PEM73
Moinho do Veríssimo
PEM74
Moinho do Zé
PEM75
Moinho do Zé do Pó
PEM76
Moinho do Zé Moleiro
PEM77
Moinho Eurico dos Santos
PEM78
Moinho Família Severino
PEM79
Moinho Fernando Henriques (Luciano)
PEM80
Moinho Firme
PEM81
Moinho Florêncio Patrício
PEM82
Moinho Fontelas
PEM83
Moinho Francisco António
PEM84
Moinho Francisco António Silva
PEM85
Moinho José Garcia da Cruz
PEM86
Moinho Joaquim Baptista Pinheiro
PEM87
Moinho Joaquim Valentim da Silva
PEM88
Moinho Maximino Baptista
PEM89
Moinho Moita X
PEM90
Moinho Monte Sinai
PEM91
Moinho Natividade Henriques (Moinho do Moisés)
PEM92
Moinho Novo
PEM93
Moinho Nuno Carvalho
PEM94
Moinho Pena Seca 2
PEM95
Moinho Portela
PEM96
Moinho Santa Barbara B
PEM97
Moinho Toino Moleiro
PEM98
Moinho Toxofal A
PEM99
Moinho Toxofal B
ANEXO II
Identificação dos diplomas legais em vigor à data de revisão do PDM da Lourinhã que são mencionados no regulamento
Lei de bases da política pública de solos, ordenamento do território e urbanismo - Lei n.º 31/2014, de 30 de maio;
Regime da conservação das aves selvagens e da conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens - Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro;
Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios - Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro - e respetivo regulamento técnico - Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro;
Património arqueológico:
Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro - Bases da Política e Regime de Proteção e Valorização do Património Cultural;
Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro - Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos;
Decreto do Presidente da República n.º 74/97, de 16 de dezembro - Convenção Europeia para a Proteção do Património Arqueológico;
Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de junho - Património Cultural Subaquático;
Lei n.º 121/99, de 20 de agosto - Utilização de Detetores de Metais.
Incêndios rurais:
Medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, de parcial aplicação transitória nos termos do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro;
Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na redação atual.
Servidões rodoviárias:
Regime da zona de servidão “non aedificandi” ao IC1/A8 - artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 393-A/98, de 4 de dezembro;
Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (EERRN) - Lei n.º 34/2015, de 27 de abril de 2015
Programa de ação das zonas vulneráveis - Portaria n.º 259/2012, de 28 de agosto.
ANEXO III
Identificação dos Perímetros Urbanos, Aglomerados Rurais e Áreas de Edificação Dispersa e Linear
Qualificação
Identificação
Perímetros urbanos (1)
Abelheira;
Alto da Lameira;
Areia Branca/Montoito/Atalaia;
Cabeça Gorda/Casais de São Miguel/Casais das Campainhas/Campelos/Ribeira de Palheiros/Casalinho das Oliveiras;
Capelas;
Barrocas;
Casal da Murta/Vale de Adares;
Casal Vale Medo;
Casal do Carvalheiro;
Casal Novo;
Fontelas;
Lourinhã/Seixal;
Marteleira/Vale de Lobos/Vale Vite;
Matas;
Miragaia;
Moita dos Ferreiros/Pinhôa;
Moledo/Feteira;
Nadrupe;
Paço;
Paimogo;
Papagovas;
Praia da Areia Branca;
Praia de Porto Dinheiro (2 áreas);
Pregança do Mar;
Reguengo Grande/Casal Serrano;
Reguengo Pequeno;
Ribamar/Casais de Santa Bárbara/Marquiteira/Casais de Porto Dinheiro;
São Bartolomeu dos Galegos;
Sobral;
Toledo;
Sítio do Covão;
Toxofal de Baixo;
Ventosa/Casal Vale da Cruz/Casal Pia Mestre;
Vimeiro;
Zambujeira do Mar/Serra do Calvo.
Aglomerados rurais
Cesaredas;
Pena Seca;
Carqueija;
Casal da Galharda;
Casal Caldeira;
Toxofal de Cima;
Vale de Viga;
Casal Santo;
Casal Lourim;
Casal da Várzea;
Casal Moinho;
Casal do Forno;
Casal da Mata;
Casal Novo de Moita dos Ferreiros (nascente);
Casal Torneiro;
Cantarola.
Áreas de edificação dispersa e linear
Merendeiro;
Casal do Asno;
Casal da Curtinha;
Misericórdia;
Montes Claros/Casal dos Pinheirinhos/Casal Vale da Eira;
Casal da Seixosa;
Casal Campina;
Casal das Somas;
Alto Félix.
Casal Novo da Moita dos Ferreiros (poente);
Casal da Palhoça.
(1) Inclui as áreas de atividades económicas isoladas.
ANEXO IV
Regras de Dimensionamento do Estacionamento
Tipo de ocupação
Número de lugares de estacionamento
Habitação
1,5 lugares/fogo para fogos com área de construção total até 150 m2
2 lugares/fogo para fogos com mais de 150 m2 de área total de construção e com tipologia T3.
3 lugares/fogo para fogos com tipologia T4 e superior.
1 lugar/fogo para habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível.
Serviços
1 1ugar/50 m2 para estabelecimentos com área total de construção até 500 m2
1 lugar /40 m2 para estabelecimentos com área total de construção com mais de 500 m2
Comércio
1 lugar/30 m2 de área total de construção, devendo ainda ser asseguradas condições para cargas e descargas.
Estudo de tráfego, para estabelecimentos ≥ 2.000 m2
Indústria e Armazéns
1 lugar/100 m2
Deverá ser sempre prevista no interior do lote a área necessária ao estacionamento de veículos pesados, a determinar consoante os casos com um mínimo de 1 lugar/lote (a localizar no interior do lote).
Empreendimentos turísticos
Sem prejuízo da dotação estabelecida em legislação específica se mais exigente, 1 lugar/2 unidades de alojamento ou 1 lugar/5 campistas no caso de parques de campismo e caravanismo.
Deverá ser sempre prevista no interior do lote uma área para o estacionamento de veículos pesados de passageiros, a determinar consoante os casos, devendo haver sempre um veículo pesado de passageiros por cada 70 unidades de alojamento.
Salas de espetáculo (2)
1 lugar/10 lugares sentados.
Equipamentos de utilização coletiva
A determinar caso a caso em função do tipo de equipamento, das normas específicas vigentes e da fundamentação nos respetivos projetos não podendo este valor ser inferior a 1 lugar /100 m2 de área total de construção.
(2) Salas ou conjuntos de salas de uso público, designadamente, de espetáculos, de eventos desportivos, de congressos, de conferências.
ANEXO V
Unidades Operativas de Planeamento e Gestão
N.º
Identificação
Mecanismos de execução
Objetivos
1
Lourinhã
Plano de Urbanização
A requalificação e reestruturação urbana;
A re-hierarquização e reestruturação da rede viária;
O Incremento e valorização da estrutura ecológica municipal;
O reforço da identidade local;
A relocalização de equipamentos coletivos que se encontram subaproveitados ou incorretamente integrados no meio urbano;
A requalificação e reabilitação do centro histórico;
A salvaguarda do património cultural existente.
2
Planalto das Cesaredas
Plano de Intervenção em Espaço Rural e/ou Plano de gestão
Objetivos para o aglomerado rural das Cesaredas:
Densificar a ocupação reforçando a identidade local e respeitando as características da área de paisagem notável em que se insere;
Estruturação da ocupação mantendo a estrutura da propriedade de acordo com as regras admitidas no regulamento;
Harmonização espacial dos usos e atividades e compatibilização com os usos previsto nas áreas limítrofes;
Promover o aproveitamento das infraestruturas existentes e a instalação de novas recorrendo a sistemas autónomos ambientalmente sustentáveis;
Melhorar as condições de circulação automóvel e de mobilidade pedonal.
Objetivos para a área de paisagem notável das Cesaredas:
Proteção e conservação dos valores ecológicos e paisagísticos e do património cultural, arqueológico, paleontológico e edificado do Planalto das Cesaredas;
Valorização e recuperação da paisagem ao nível da ocupação do solo promovendo a plantação com espécies florestais autóctones e as práticas tradicionais de exploração agrícola e florestal reforçando a identidade local;
Desenvolver o potencial turístico, ambiental, histórico e etnográfico desta área numa perspetiva de exploração sustentável do território;
Criação e consolidação de uma rede de infraestruturas, percursos e equipamentos de apoio ao turismo, recreio e lazer;
Criar condições para o aumento da capacidade de captação e retenção de fluxos turísticos através da oferta de um novo produto turístico associado ao conceito de natureza, saúde e bem-estar;
Posicionar o Planalto das Cesaredas no âmbito dos quadros de apoio disponíveis;
Densificar a ocupação no aglomerado rural das Cesaredas, estruturando a ocupação e mantendo a estrutura da propriedade de acordo com as regras admitidas no regulamento;
Melhorar as condições de circulação automóvel e de mobilidade pedonal;
Harmonizar espacialmente os usos e atividades dos núcleos edificados e compatibilizá-los com os usos previstos nas áreas limítrofes;
Promover o aproveitamento das infraestruturas existentes e a instalação de novas recorrendo a sistemas autónomos ambientalmente sustentáveis.
3
Areia Branca I
Plano de urbanização ou Plano de pormenor e/ou Unidade de execução
Promover o aproveitamento do recurso solo e das infraestruturas existentes;
Densificar a ocupação conferindo urbanidade;
Garantir a presença de espaços verdes e de equipamentos coletivos se necessários;
Estruturar a ocupação e ajustar a estrutura da propriedade à urbanização de acordo com as regras admitidas no regulamento;
Garantir compatibilidade com usos presentes ou previstos em áreas limítrofes;
Melhorar as condições circulação automóvel e de mobilidade pedonal no interior dos aglomerados;
Garantir a continuidade dos arruamentos preexistentes nas áreas centrais e residenciais a consolidar adjacentes, promovendo o desenvolvimento de espaços urbanos harmoniosos e de qualidade;
Desenvolver as regras urbanísticas do PDM adaptando-as as características físicas da área de intervenção;
Garantir a salvaguardar das situações de risco assinaladas no PDM e contribuir para a sua minimização.
4
Areia Branca II
5
Montoito
6
Atalaia I
7
Atalaia II
8
Atalaia III
9
Atalaia IV
10
Casal da Murta/Vale de Adares
11
Fontelas
12
Seixal
13
Marteleira
14
Miragaia
15
Moita dos Ferreiros I
16
Moita dos Ferreiros II
17
Moledo
18
Nadrupe
19
Praia de Porto Dinheiro
20
Pregança do Mar
21
Ribamar I
22
Ribamar II
23
Ribamar III
24
Casais de Santa Bárbara
25
São Bartolomeu dos Galegos
26
Sítio Covão
27
Sobral
28
Zambujeira do Mar
29
Miragaia - EAE
Plano de urbanização ou Plano de pormenor e/ou Unidade de execução
Promover o aproveitamento do recurso solo e das infraestruturas existentes;
Estruturar a ocupação e ajustar a estrutura da propriedade à urbanização de acordo com as regras admitidas no regulamento;
Garantir compatibilidade com usos presentes ou previstos em áreas limítrofes;
Garantir a continuidade dos arruamentos preexistentes nas áreas centrais e residenciais a consolidar adjacentes, promovendo o desenvolvimento de espaços urbanos harmoniosos e de qualidade;
Desenvolver as regras urbanísticas do PDM adaptando-as as características físicas da área de intervenção;
Garantir a salvaguardar das situações de risco assinaladas no PDM e contribuir para a sua minimização.
30
São Bartolomeu dos Galegos - EAE
31
Vimeiro EAE
32
Moledo
Plano de pormenor de reabilitação urbana
Promover a reabilitação urbana, quer ao nível do edificado, quer ao nível do espaço público;
Salvaguardar e valorizar o património cultural existente;
Garantir, através do ordenamento do espaço público, o incremento da segurança contra incêndios urbanos, facilitando o socorro.
33
Pena Seca
34
Paço
35
Porto das Barcas
Plano de Intervenção em Espaço Rural
A remoção das edificações precárias no domínio hídrico;
O reordenamento de acessos e zonas de estacionamento;
A realização do estudo e projeto de reutilização das áreas afetadas, visando a integração de áreas de lazer e o tratamento paisagístico das áreas envolventes;
A localização do núcleo de pesca, o melhoramento da rampa e a instalação de apoios na área junto à ponta da Corva;
A avaliação da possibilidade de utilização balnear da praia, incluindo a instalação de um apoio simples e um equipamento complementar.
36
Parque dos Dinossauros da Lourinhã
Unidade de execução e Projeto de execução
Estruturação da ocupação do parque temático garantindo a sua valorização ambiental e paisagística nos termos do artigo 39.º
37
Concha Agrícola de Paimogo
Plano de gestão
Garantir o planeamento integrado das áreas de paisagem notável numa perspetiva de uso e desenvolvimento sustentável, no sentido de orientar e harmonizar as alterações resultantes dos processos sociais, económicos e ambientais;
Promover a proteção e conservação dos valores ecológicos e paisagísticos desenvolvendo ações de conservação e manutenção das características destas paisagens;
Promover a divulgação dos valores naturais, paisagísticos, culturais e estéticos, criando condições para o desenvolvimento de atividades turísticas, de recreio e lazer, e de práticas educativas e a participação ativa das comunidades locais;
Desenvolver mecanismos de apoio económico que incentivem as práticas tradicionais de exploração agrícola e florestal destas áreas, incentivando a manutenção de sebes de compartimentação da paisagem nas áreas litorais e a plantação de espécies florestais de espécies autóctones ou bem adaptadas às condições locais;
Garantir a integração dos usos do solo e o desenvolvimento dos processos de recuperação paisagística das áreas desqualificadas.
"
38
Concha Agrícola de Peralta
39
Concha Agrícola de Porto das Barcas
40
Concha Agrícola de Porto Dinheiro-Valmitão