Art.º 47 · Aviso n.º 13502/2024/2 — Espaços centrais e residenciais a estruturar

1 -Os espaços centrais e residenciais a estruturar integram as áreas parcialmente ocupadas e infraestruturadas, que se caracterizam por um padrão de ocupação fragmentado ou difuso e pela proximidade aos espaços centrais e residenciais a consolidar, acautelando a área necessária para responder à procura associada ao crescimento demográfico.
2 -Os espaços centrais e residenciais a estruturar fundamentam-se na necessidade de qualificação dos espaços urbanos, de estruturação da ocupação futura e de resolução de problemas de acessibilidade, garantindo a conectividade com o tecido urbano existente e uma adequada articulação com o espaço rústico e com as atividades que nele ocorrem.
3 -A edificação nestes espaços depende do prévio desenvolvimento da respetiva UOPG, nos termos estabelecidos no Capítulo VII, exceto nas situações que não coloquem em causa o potencial de estruturação e aproveitamento urbanístico da restante área, nomeadamente as seguintes:
1. a)As operações urbanísticas que consubstanciem colmatação, sendo-lhes aplicáveis as regras e os parâmetros definidos para os espaços centrais e residenciais a consolidar;
2. b)As operações urbanísticas que se desenvolvam em prédios que apresentem pelo menos uma das suas estremas adjacente a via existente, sendo-lhes aplicáveis as regras e os parâmetros definidos para os espaços centrais e residenciais a consolidar.
4 -As operações urbanísticas das quais resultem novos lotes e novos arruamentos devem cumprir os seguintes requisitos:
1. a)Os novos lotes devem estar ajustados à topografia e ter uma dimensão mínima da frente de lote de 12 m;
2. b)Os novos arruamentos devem dar continuidade à rede viária existente, através de uma malha urbana que seja coerente com a topografia local e com as características do povoamento existente, sendo de evitar arruamentos sem saída;
5 -Às operações urbanísticas enquadradas nos instrumentos referidos no n.º 4, aplicam-se os seguintes parâmetros de edificabilidade:
1. a)Índice de utilização bruto:
  1. i)Lourinhã - 0,8;
  2. ii)Restantes espaços urbanos - 0,7;
2. b)Índice de utilização líquido:
  1. i)Lourinhã - 1;
  2. ii)Restantes espaços urbanos - 0,8;
3. c)Índice de ocupação do solo:
  1. i)Lourinhã - 70 %;
  2. ii)Restantes espaços urbanos - 60 %;
4. d)Altura da fachada:
  1. i)Lourinhã - 9 m;
  2. ii)Praia da Areia Branca - 9 m;
  3. iii)Restantes espaços urbanos - 7 m.
6 -A construção de edifícios em prédios localizados nos limites das áreas qualificadas como espaço central e residencial a estruturar, garante:
1. a)Um afastamento de 6 m ao limite dos espaços de atividades económicas confinantes;
2. b)A correta integração no terreno e na paisagem quando aplicável, através da criação de cortinas arbóreas de proteção e enquadramento.
7 -Não obstante o disposto nos números anteriores as intervenções em espaços centrais e residenciais a estruturar integrados no âmbito territorial do POC-ACE, são restringidas pelo regime disposto nos artigos do Capítulo VI-A do presente Regulamento.

Artigo 47.º — Espaços centrais e residenciais a estruturar