- 1 -Para além dos imóveis classificados, são identificados na planta de ordenamento os valores patrimoniais de reconhecido valor histórico, arqueológico, arquitetónico, urbanístico e cultural, que organizam-se de acordo com a seguinte tipologia:
- a)Património arqueológico;
- b)Património paleontológico;
- c)Património edificado;
- d)Núcleos urbanos e rurais;
- e)Património etnográfico/industrial.
- 2 -Os imóveis classificados e os valores patrimoniais referidos no número anterior, cujo regime integra os artigos seguintes, são identificados no Anexo I.
- 3 -As disposições constantes da presente secção são aplicadas aos valores patrimoniais que venham a ser identificados posteriormente à entrada em vigor do PDML, desde que constem do inventário do património arqueológico do concelho.
Artigo 55.º — Identificação
Vigente desde: 02/07/2024