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Artigo 83.º — Identificação e regras gerais das UOPG

Vigente desde: 02/07/2024
  1. 1 -As UOPG abrangem as seguintes situações:
    1. a)A área urbana correspondente à sede do concelho;
    2. b)As áreas classificadas como espaços centrais e residenciais a estruturar e espaços de atividades económicas a estruturar;
    3. c)As áreas de paisagem notável incluído, no caso do Planalto das Cesaredas, o aglomerado rural com o mesmo nome;
    4. d)Os núcleos urbanos e rurais que integram o património cultural;
    5. e)Os espaços de equipamentos de turismo e lazer por concretizar.
  2. 2 -São UOPG definidas no PDML, representadas na Planta de Ordenamento - Unidades operativas de planeamento e gestão, são as seguintes:
    1. a)UOPG 1 - Lourinhã;
    2. b)UOPG 2 - Planalto das Cesaredas;
    3. c)UOPG 3 - Areia Branca I;
    4. d)UOPG 4 - Areia Branca II;
    5. e)UOPG 5 - Montoito;
    6. f)UOPG 6 - Atalaia I;
    7. g)UOPG 7 - Atalaia II;
    8. h)UOPG 8 - Atalaia III;
    9. i)UOPG 9 - Atalaia IV;
    10. j)UOPG 10-Casal da Murta/Vale de Adares;
    11. k)UOPG 11 - Fontelas;
    12. l)UOPG 12 - Seixal;
    13. m)UOPG 13 - Marteleira;
    14. n)UOPG 14 - Miragaia;
    15. o)UOPG 15 - Moita dos Ferreiros I;
    16. p)UOPG 16 - Moita dos Ferreiros II;
    17. q)UOPG 17 - Moledo;
    18. r)UOPG 18 - Nadrupe;
    19. s)UOPG 19 - Praia de Porto Dinheiro;
    20. t)UOPG 20 - Pregança do Mar;
    21. u)UOPG 21 - Ribamar I;
    22. v)UOPG 22 - Ribamar II;
    23. w)UOPG 23 - Ribamar III;
    24. x)UOPG 24 - Casais de Santa Bárbara;
    25. y)UOPG 25 - São Bartolomeu dos Galegos;
    26. z)UOPG 26 - Sítio Covão;
    27. aa)UOPG 27 - Sobral;
    28. bb)UOPG 28 - Zambujeira do Mar;
    29. cc)UOPG 29 - Miragaia - EAE;
    30. dd)UOPG 30 - São Bartolomeu dos Galegos - EAE;
    31. ee)UOPG 31 - Vimeiro EAE;
    32. ff)UOPG 32 - Núcleo Antigo de Moledo;
    33. gg)UOPG 33 - Núcleo Antigo de Pena Seca;
    34. hh)UOPG 34 - Núcleo Antigo do Paço;
    35. ii)UOPG 35 - Porto das Barcas;
    36. jj)UOPG 36 - Parque dos Dinossauros da Lourinhã;
    37. kk)UOPG 37 - Concha Agrícola de Paimogo;
    38. ll)UOPG 38 - Concha Agrícola de Peralta;
    39. mm)UOPG 39 - Concha Agrícola de Porto das Barcas;
    40. nn)UOPG 40 - Concha Agrícola de Porto Dinheiro-Valmitão.
  3. 3 -Os planos de urbanização e planos de pormenor a desenvolver no âmbito das UOPG, têm em consideração o regime das áreas perigosas e de risco consagradas na Secção IV do Capítulo VI, assim como as orientações do Plano Municipal de Emergência de modo a eliminar ou minimizar situações de perigo referenciadas naquele instrumento.
  4. 4 -Na UOPG 2 - Planalto das Cesaredas, a delimitação da área do PIER abrange o aglomerado rural das Cesaredas e outras áreas integradas na área de Paisagem Notável das Cesaredas não tendo que corresponder necessariamente à UOPG delimitada, a qual assume um caráter flexível.
  5. 5 -No âmbito de cada UOPG, são desenvolvidos e aplicados os mecanismos de perequação compensatória nos termos da lei e do estabelecido na Secção I do presente Capítulo.
  6. 6 -Até à entrada em vigor dos mecanismos de execução constantes do Anexo V as áreas que integram o âmbito territorial do POC-ACE estão sujeitas às disposições relativas à qualificação das áreas ou espaços onde se localizam e, cumulativamente, ao regime disposto nos artigos do Capítulo VI-A do presente Regulamento.
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