- 1 -A gestão de funcionamento da feira semanal da Brandoa é da exclusiva responsabilidade da Freguesia de Encosta do Sol, a qual tem poderes de autoridade necessários para fiscalizar o cumprimento do respetivo Regulamento Interno e assegurar o bom funcionamento da feira.
- 2 -A organização e funcionamento da feira da área de jurisdição da freguesia de Encosta do Sol obedecerá às disposições do presente Regulamento e demais disposições legais aplicáveis.
- 3 -A feira tem uma periocidade semanal, sendo realizada ao domingo.
Artigo 13.º — Regras de gestão e funcionamento
Vigente desde: 28/08/2019