Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Melgaço, no âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM) - Melgaço (Revisão)
É aprovada a alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município de Melgaço, bem como as áreas a excluir, identificadas na planta e no quadro anexo ao presente Aviso que dela fazem parte integrante.
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, bem como na Direção-Geral do Território.
O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
18 de maio de 2023. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António M. Cunha.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica nacional do município de Melgaço
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
68671 - ssaigt.dgterritorio.pt
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