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Artigo 3.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 27/01/2020
  1. 1 -O PUCA é constituído por:
    1. a)Regulamento, traduzido graficamente nas plantas referidas nas alíneas b) e c) do presente número;
    2. b)Plantas de Zonamento - 01, desagregadas da seguinte forma:
      1. i)Planta de Zonamento - 01-A/Usos e Edificabilidade, à escala 1/ 5 000;
      2. ii)Planta - 01-B/Solo Urbano de Espaços Centrais Tipo 3, à escala 1/2 500;
      3. iii)Planta - 01-C/Cadastro associado ao Desenho 01-B, UOPG's em Solo Urbano de Espaço Centrais Tipo 3, à escala 1/2 500;
      4. iv)Planta de Zonamento - 01 - D/Ruído, à escala 1/10 000.
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1/10 000.
  2. 2 -O PUCA é acompanhado de:
    1. a)Relatório, que inclui os mapas de ruído e análise da conformidade do perímetro urbano com PROT Algarve;
    2. b)Relatório Ambiental;
    3. c)Planta de Enquadramento, à escala 1/10 000;
    4. d)Planta da Situação Existente, à escala 1/10 000;
    5. e)Planta de Infraestruturas de Saneamento, à escala 1/10 000;
    6. f)Planta de Infraestruturas de Abastecimento de Água - cadastro, à escala 1/10 000;
    7. g)Planta da Rede Viária - à escala 1/10 000;
    8. h)Planta de Infraestruturas Elétricas - à escala 1/10 000;
    9. i)Planta dos Circuitos de Recolha de Resíduos Sólidos - à escala 1/10 000;
    10. j)Planta de Estrutura Ecológica - à escala 1/10 000;
    11. l)Planta de Equipamentos e Infraestruturas - à escala 1/10 000;
    12. m)Planta de Proteção Civil - à escala 1/10 000;
    13. n)Carta de Riscos, desdobrada em 9 desenhos, do 13.1 ao 13.9 - à escala 1/10 000;
    14. o)Carta Arqueológica, à escala 1/10 000;
    15. p)Relatório com a indicação das licenças ou autorizações emitidas e das informações prévias em vigor;
    16. q)Extratos dos regulamentos e das plantas de ordenamento, de zonamento e de condicionantes do Plano Diretor Municipal de Albufeira e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau - Vilamoura;
    17. r)Programa, contendo as disposições indicativas sobre a execução das intervenções municipais previstas, bem como sobre os meios de financiamento das mesmas.
    18. s)Fichas dos Alvarás de Loteamento em vigor na área do PUCA;
    19. t)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.
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