- 1 -A recolha seletiva de OAU processa-se por deposição em oleões, distribuídos em locais específicos e em várias unidades comerciais do concelho, constituindo a rede municipal de recolha de OAU.
- 2 -Os OAU são transportados para tratamento e valorização numa infraestrutura sob responsabilidade de um operador autorizado, identificado pela entidade gestora no respetivo sítio da internet.
Artigo 30.º — Recolha e transporte de óleos alimentares usados
Vigente desde: 16/07/2021