O contrato de bolsa cessa nas seguintes condições:
- a)Incumprimento reiterado, por uma das partes;
- b)A prestação de falsas declarações pelo bolseiro;
- c)A conclusão do plano de atividades;
- d)O decurso do prazo pelo qual a bolsa é atribuída;
- e)A revogação por mútuo acordo ou alteração das circunstâncias;
- f)A constituição de uma relação jurídico-laboral com o Município de Chaves.