O presente Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Almeirim estabelece um conjunto de princípios que devem ser observados no cumprimento das atividades desenvolvidas na Câmara Municipal de Almeirim de modo a prevenir comportamentos suscetíveis de criar um ambiente hostil, humilhante e intimidatório no contexto profissional.