- 1 -O Município obriga-se a manter limpo o recinto dos stands do Setor de Restauração e Bebidas das Festas da Vila de Ribeira de Pena
- 2 -O Município declina qualquer responsabilidade perante o incumprimento das Normas constantes no presente Regulamento.
- 3 -O incumprimento do presente Regulamento por parte dos participantes/expositores poderá determinar o encerramento imediato do stand e o direito de participar em edições seguintes.
- 4 -As dúvidas ou casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Câmara Municipal.
Artigo 10.º — Disposições finais
Vigente desde: 03/07/2024