- 1 -É admitido em solo rústico, nos termos definidos para cada categoria e de acordo com os parâmetros urbanísticos aí definidos, as seguintes tipologias de empreendimentos turísticos isolados:
- a)[...]:
- i)[...];
- ii)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...].
- a)[...]:
- 2 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...].
- 3 -[...]:
- a)[...];
- b)[...].
- 4 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...].
Artigo 47.º — Empreendimentos turísticos isolados em solo rústico
Vigente desde: 18/07/2023