- 1 -O território abrangido pelo Plano é classificado como solo rústico e solo urbano, estando identificado na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo.
- 2 -As classes de uso do solo referidas no número anterior encontram-se divididas em categorias e subcategorias nos termos constantes dos artigos seguintes.
Artigo 20.º — Classes e categorias de uso do solo
Vigente desde: 18/07/2023