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Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 18/07/2023
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento:
      1. i)Classificação e Qualificação do Solo;
      2. ii)Zonamento Acústico;
      3. iii)Estrutura Ecológica Municipal;
    3. c)Plantas de Condicionantes;
      1. i)REN;
      2. ii)RAN e Aproveitamentos Hidroagrícolas;
      3. iii)(Revogada.)
      4. iv)Risco de Incêndio;
      5. v)Outras Condicionantes.
  2. 2 -O presente Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Estudos de Caracterização e diagnóstico;
    2. b)Relatório fundamentando as soluções adotadas, a estratégia territorial e as opções de ordenamento que a concretizam (Relatório do Plano);
    3. c)Relatório Ambiental;
    4. d)Programa de Execução das Intervenções Municipais e Respetivos Meios de Financiamento (Programa de Execução e Plano de Financiamento);
    5. e)Relatório de ponderação dos resultados da auscultação pública e participações recebidas;
    6. f)Planta de Enquadramento Regional;
    7. g)Planta da Situação existente;
    8. h)Estudo e Planta da Hierarquia Viária;
    9. i)Estudo e Planta de Equipamentos;
    10. j)Estudo e Planta de Infraestruturas;
    11. k)Estudo e Planta de Património;
    12. l)Planta de Energias Renováveis e Recursos Geológicos;
    13. m)Planta de Valores Naturais: Fauna Rede Natura 2000;
    14. n)Planta de Valores Naturais: Habitats Rede Natura 2000;
    15. o)Relatório das licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas e das informações prévias;
    16. p)Mapa do Ruído;
    17. q)Carta Educativa;
    18. r)Plano Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios.
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