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Artigo 73.º — Usos

Vigente desde: 18/07/2023
  1. 1 -Nos Espaços Centrais são dominantes os seguintes usos:
    1. a)Habitação;
    2. b)Comércio;
    3. c)Serviços;
    4. d)Equipamentos de utilização coletiva;
    5. e)Empreendimentos turísticos.
  2. 2 -São usos compatíveis com os Espaços Centrais:
    1. a)As indústrias enquadradas no tipo 3 desde que em termos de localização sejam enquadráveis na parte 2-A e/ou B do anexo i ao SIR e as do tipo 3 que comprovem que não exista impacto relevante no equilíbrio urbano e ambiental.
  3. 3 -As intervenções urbanísticas no Espaço Central devem:
    1. a)Promover a organização e qualificação da imagem urbana e do espaço público, a salvaguarda do edificado e a promoção da mobilidade;
    2. b)Fortalecer a vivência e apropriação urbana, potenciando a vertente lúdica e turística ancorada na natureza singular do património em presença;
    3. c)Reforçar a componente habitacional e a instalação de equipamentos de escala local e municipal;
    4. d)Promover a sua valorização e colmatação dos vazios urbanos de acordo com a envolvente.
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