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Artigo 79.º — Usos

Vigente desde: 18/07/2023
  1. 1 -São usos dominantes desta categoria de espaço:
    1. a)Estabelecimentos industriais;
    2. b)Oficinas;
    3. c)Armazenagem e logística;
    4. d)Superfícies comerciais;
    5. e)Atividades de transporte.
  2. 2 -São usos complementares e compatíveis:
    1. a)Comércio e serviços
    2. b)Equipamentos de utilização coletiva;
    3. c)Estabelecimentos hoteleiros;
    4. d)Parques de diversão.
  3. 3 -Só se admite a instalação de indústrias de Tipo 1 e de atividades de gestão de resíduos nas áreas de atividades económicas delimitadas na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo.
  4. 4 -Nestes espaços não é permitido o uso habitacional, excluindo o preexistente, admitindo-se apenas uma componente edificada de apoio ao pessoal de vigilância ou segurança a englobar nas instalações referidas nos números anteriores.
  5. 5 -A instalação de atividades insalubres, poluentes, ruidosas ou incomodativas nas parcelas confinantes com edifícios de uso habitacional e de estabelecimentos hoteleiros existentes deve adotar medidas minimizadoras, nomeadamente a criação de cortinas arbóreas e arbustivas ou outro tipo de soluções que garantam a adequada compatibilização de usos.
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