- 1 -O sistema ambiental visa garantir o equilíbrio ecológico do processo de transformação do território municipal, promovendo a melhoria das condições ambientais e de fruição ambiental nas áreas nele integradas.
- 2 -O sistema ambiental integra a estrutura ecológica municipal, as zonas acústicas mistas e as zonas inundáveis e as áreas de Rede Natura.
Artigo 8.º — Identificação
Vigente desde: 18/07/2023