Artigo 16.º — Criação e instalação das unidades orgânicas

As unidades que constituem a estrutura orgânica constante do presente regulamento, consideram-se criadas desde já, mas a respectiva instalação é feita à medida das necessidades da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM), tendo em conta as possibilidades físicas e a dotação de pessoal.