- 1 -O Município da Mealhada institui, pelo presente regulamento, o Prémio de Cidadania, o qual compreende um Prémio de Mérito Académico e um Prémio de Mérito Cívico em seis categorias.
- 2 -O Prémio de Cidadania visa reconhecer os destinatários pelo seu esforço e dedicação a nível académico, bem como pelo sentido cívico evidenciado.
Artigo 2.º — Objeto e finalidade
Vigente desde: 04/07/2024