Art.º 3 · Aviso n.º 13756/2024/2 — Prémios e Categorias a reconhecer

1 -Prémio de Mérito Académico.
O Prémio de Mérito Académico distinguirá o aluno com média aritmética mais elevada da classificação interna cumulativa do 10.º e 11.º anos de escolaridade, ou equivalentes, de cada estabelecimento de ensino e formação do concelho da Mealhada, que tenha tido, no ano letivo em questão, um bom desempenho cívico e de cidadania.
2 -Prémio de Mérito Cívico.
O Prémio de Mérito Cívico distinguirá o aluno, grupo de alunos ou turma - do 1.º ao 12.º ano de escolaridade ou equivalente - que frequente estabelecimentos de ensino e formação do concelho da Mealhada e/ou seja residente (ou que um ou mais dos integrantes seja(m) residente(s)) no concelho da Mealhada e se tenha(m) distinguido por ação, iniciativa ou projeto de manifesto interesse público nas seguintes categorias:
1. a)Categoria Humanidade e Solidariedade, visando distinguir ação, iniciativa ou projeto a que esteja associado benefício social ou comunitário, ou ainda de expressão de solidariedade na Escola ou fora dela;
2. b)Categoria Empreendedorismo, visando distinguir iniciativa ou projeto de empreendedorismo social que seja inovador e de manifesto valor acrescentado para o mercado, por forma a dar resposta a um problema/ desafio na comunidade e tendo impacto direto na melhoria das condições de vida da mesma;
3. c)Categoria Desporto, Saúde e Bem-estar, visando distinguir iniciativa ou projeto que incida, nomeadamente, em hábitos saudáveis, saúde mental, alimentação/nutrição, atividade física e desportiva, comportamentos aditivos e/ou sexualidade, fomentando estilos de vida saudáveis e contribuindo para a literacia em saúde na escola, comunidade escolar ou comunidade em geral;
4. d)Categoria Arte e Cultura, visando distinguir ação, iniciativa ou projeto envolvendo uma ou mais linguagens artísticas (música, teatro, artes visuais, dança, entre outras) em prol da comunidade, promovendo a participação da mesma e a coesão social e do território escolar ou concelhio;
5. e)Categoria Ambiente, visando ação, iniciativa ou projeto que promova a preservação e defesa do património natural, incluindo práticas no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da ONU, promotoras da utilização eficiente dos recursos, a economia circular e a inovação, no domínio ambiental;
6. f)Categoria Resiliência e Superação, visando distinguir alunos, grupos de alunos ou turmas que no final do ano escolar revelaram grande resiliência ou capacidade de trabalho/estudo que se traduziram numa superação das suas dificuldades e/ou assinaláveis progressos nos resultados escolares ou na inclusão na vida em sociedade.

Artigo 3.º — Prémios e Categorias a reconhecer