Prémio de Mérito Académico - processo de nomeação.
- 1 -A nomeação para o Prémio de Mérito Académico é realizada por cada um dos estabelecimentos de ensino e formação públicos ou privados, de ensino secundário ou equivalente do Município da Mealhada, sendo direta e não sujeita a avaliação/parecer de um júri.
- 2 -É nomeado o aluno com média aritmética mais elevada da classificação interna cumulativa, arredondada às décimas, do 10.º e 11.º anos de escolaridade, ou equivalentes, de cada estabelecimento de ensino e formação do concelho da Mealhada, que tenha tido, no ano letivo em questão, um bom desempenho cívico e de cidadania.
- 3 -A instâncias do Município e nos termos a constarem em Aviso de abertura de concurso, cada um dos estabelecimentos de ensino e formação públicos ou privados, de ensino secundário ou equivalente, do concelho da Mealhada, comunica os dados do respetivo aluno nomeado.