Art.º 34 · Aviso n.º 13762/2021 — Avaliação e Certificação

1 -A avaliação das formações pode ser efetuada através da aquisição de conhecimentos com base em:
1. a)Resolução de casos práticos;
2. b)Trabalhos individuais;
3. c)Dinâmica prática;
4. d)Teste de avaliação global da formação.
2 -A avaliação dos formandos da responsabilidade dos formadores e é traduzida em termos certificativos.
3 -O processo de avaliação do curso de formação é determinado com a aplicação dos seguintes modelos:
1. a)Avaliação da ação de formação pelo formador:
  1. i)Composição/homogeneidade do grupo;
  2. ii)Condições logísticas;
  3. iii)Suporte documental;
  4. iv)Apoio Administrativo;
  5. v)Programa da ação;
  6. vi)Coordenação da ação.
2. b)Avaliação global da ação pelo formador:
  1. i)Matéria do curso (novidades das matérias abordadas, interesse das matérias abordadas
  2. ii)Nível de detalhe no tratamento dos temas,
  3. iii)Coerência global/interligação entre os temas;
  4. iv)Qualidade da matéria;
  5. v)Sessões práticas (interesse pedagógico das sessões práticas; articulação com os temas teóricos, clareza dos exemplos e dos exercícios; duração das sessões práticas; perceção do interesse prático (futuro) dos exemplos);
  6. vi)Suporte informático (ergonomia da projeção; clareza da projeção; qualidade da projeção; clareza do suporte escrito; qualidade do suporte escrito; qualidade do equipamento Informático);
  7. vii)Formador (clareza da exposição; domínio dos temas apresentados; resposta a questões levantadas; apoio nas sessões práticas; aquisição e promoção de competências aos formandos por parte do formador; motivação)
  8. viii)Apoio Pedagógico e Administrativo (presença do coordenador em sala, apoio prestado pelo coordenador durante a ação; apoio prestado pelo formador durante a ação; qualidade do apoio administrativo durante a ação) (escala 0 a 4)
3. c)Avaliação global de desempenho do formador, pelo coordenador pedagógico
  1. i)Domínio administrativo (organização do Dossier Técnico-Pedagógico; entrega atempadamente os recursos pedagógicos solicitados; justificação das avaliações atribuídas aos formandos, com recurso a testes e outras formas de avaliação; controlo da recolha de documentos solicitados aos formandos; entrega célere do material do Dossier Técnico-pedagógico; disponibilização no apoio da coordenação (escala 0 a 5).
  2. ii)Domínio da realização (utilização metodologias pedagógicas adequadas aos objetivos do módulo/curso; concretização os objetivos da formação, delineados em conteúdo programático; alcance de níveis de desempenho que conduzem à satisfação dos formandos; apresentação material de apoio complementar ao manual da formação; facilidade de relacionamento com os formandos; detentor de capacidades de adaptabilidade a diferentes grupos e contextos formativos; fomentação na combinação de saberes para a resolução de problemas;
  3. iii)Demonstração da criatividade e empenho na abordagem dos conteúdos; assiduidade e pontualidade (escala de 0 a 5).
  4. iv)Avaliação global do Formador (escala de 0 a 5).
4. d)Avaliação do coordenador pedagógico, pelo gestor de formação:
  1. i)Domínio administrativo: organização corretamente o Dossier Técnico-Pedagógico; colaboração na elaboração do plano de formação; controla as condições materiais necessárias para a realização das ações; disponibiliza-se para apoiar a Direção (escala de 0 a 5).
  2. ii)Domínio da realização: colaboração com o gestor de formação na preparação das ações; colaboração com o gestor de formação na elaboração do Relatório Final; interligação entre a entidade formadora e os formadores; definição de conteúdos programáticos; apresentação dos objetivos gerais e específicos; apresentação facilidade de relacionamento com os formadores; fomentação na combinação de saberes para a resolução de problemas; zelo pela assiduidade e pontualidade; assiduidade e pontualidade (escala de 0 a 5).
  3. iii)Avaliação global do Coordenador Pedagógico (escala de 0 a 5).
5. e)Avaliação dos Formandos pelo Formador:
  1. i)A avaliação dos formandos é realizada através de trabalhos individuais, de aplicação dos conhecimentos; ou através da realização de testes escritos.
  2. ii)A avaliação dos formandos em formações que tenham uma componente teórica ou prática deverá ser realizada em dois momentos de avaliação, existindo possibilidade do formador aplicar a avaliação teórica através de uma ficha individual de avaliação escrita, e um segundo momento de avaliação prática através de uma grelha de observação previamente elaborada.
  3. iii)Esta avaliação é da responsabilidade dos formadores, e é traduzida em termos quantitativos na escala de 0 a 20 ou qualitativos sempre que se justifique.
6. f)Avaliação de Satisfação Pós-Formação:
  1. i)Avaliação pós-formação dos formandos (objetivos e expectativas da formação alcançadas; apropriação dos conteúdos das formações; utilidade dos conteúdos; conteúdo programático adequado às necessidades do Município; apoio logístico da formação; contribuição da formação para a sua satisfação pessoal; relevância da formação no exercício da sua função profissional;
  2. ii)Aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos no trabalho diário, impacto ao nível do seu desempenho na entidade empregadora; utilidade da formação na sua reconversão profissional (alteração de categoria e carreira profissional) (escala 0 a 5).
4 -No final de cada formação será emitido um Certificado de Formação, aos formandos que obtiverem aproveitamento.
5 -O certificado não será emitido no caso de os formandos ultrapassarem o limite de faltas justificadas e não justificadas até 10 % do número de horas totais de formação, e distribuídas ao longo da formação, de acordo com a alínea 3, do artigo 16.º, do Capítulo III, do Despacho Normativo n.º 53-A/96 ou diploma legal que o venha a substituir.
6 -Prazo de emissão de certificado - 1 mês após o término da formação.
7 -As segundas vias dos Certificados, quando solicitadas, são pagas pelo formando e terão um custo inerente.

Artigo 34.º — Avaliação e Certificação