Artigo 6.º — Cancelamento de atividades ou programa

Vigente desde: 29/05/2025

1 -A Junta de Freguesia de Vale de Cavalos não poderá cancelar atividades ou o programa por motivos que lhe sejam imputáveis.
2 -Após o fecho de inscrições de participantes, se não for atingida a ocupação mínima de vagas, o Programa pode ser cancelado pela Junta de Freguesia de Vale de Cavalos.