No PP são adotadas as definições estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, bem como os conceitos e definições que constam do regulamento do PDM.
No PP são adotadas as definições estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, bem como os conceitos e definições que constam do regulamento do PDM.