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Artigo 56.º — Coberturas

Vigente desde: 26/09/2018
  1. 1 -A inclinação das coberturas das edificações não pode exceder:
    1. a)40 % (0,40 por metro) no caso de coberturas de duas águas;
    2. b)30 % (0,30 por metro) no caso de cobertura de água única.
  2. 2 -São permitidas coberturas de telha cerâmica de barro vermelho, tipo lusa (aba e canudo), ou meia-cana (mourisca ou de canudo), sendo o uso deste último tipo de telha obrigatório nas zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação e nos imóveis classificados ou em vias de classificação, e ainda telhas de barro vermelhas idênticas em aparência final de conjunto e cor, às telhas de canudo.
  3. 3 -Na colocação da telha de beirado é obrigatório o uso de telha de canudo para a execução do beirado nos casos de fachadas confinantes com a via pública, exceto quando se trate de ampliação de fachada em que se encontre anteriormente colocado outro tipo de telha cuja extensão seja inferior à existente.
  4. 4 -A colocação de outros materiais de cobertura obedece às seguintes normas:
    1. a)O uso de chapas metálicas ou outras (por exemplo, tipo sandwich), só é permitido nas cores bege, branco, cinzento e vermelho cor de barro, e nas seguintes condições:
      1. i)Quando a edificação se situe fora das zonas de proteção de imóvel classificado ou em vias de classificação, não se trate de edifícios destinados a habitação, garagens ou outros anexos associados ou complementares ao uso habitacional (designadamente, "fumeiros", arrumos, despensas, etc.);
      2. ii)Quando a edificação se situe fora do perímetro urbano, não se trate de edifícios destinados a habitação;
      3. iii)Quando a edificação se situe em zonas industriais,
    2. b)Em caso de cobertura plana, é obrigatória a construção de platibanda;
    3. c)Em casos devidamente justificados, admite-se a aplicação de outros materiais, nomeadamente, a colocação de seixo rolado ou de cobertura ajardinada.
  5. 5 -A instalação de dispositivos destinados ao aproveitamento de energias alternativas deve sempre obedecer a soluções com menores impactos paisagísticos.
  6. 6 -Nas zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação e nos imóveis classificados ou em vias de classificação são permitidas alterações nas águas das coberturas ou a sua substituição por terraços quando se demonstre, manifestamente, a impossibilidade de adotar outra solução no que respeita à organização espacial.
  7. 7 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a forma das coberturas deve obedecer às seguintes regras:
    1. a)As coberturas devem ter, salvo casos justificados, duas águas, sendo permitido um número superior até ao número de fachadas visíveis;
    2. b)Duas águas opostas devem ter cumeeira comum, impedindo que as águas fiquem desencontradas;
    3. c)É permitida a cobertura de água única apenas para edifícios anexos e desde de que não resulte edifício com empenas com altura superior a 5 m no seu ponto mais desfavorável.
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