Os artigos 8.º e 9.º do Regulamento do Plano de Urbanização das Sesmarias passam a ter a seguinte redação:
Artigo 8.º
Delimitação das classes de espaços e respetivas categorias e correspondentes usos
- 1 -...
- 2 -...
- a)Espaços residenciais turísticos, adiante designados por SURT para efeitos das subunidades de planeamento previstas no artigo 9.º - o uso principal é o residencial e/ou o turístico, destinando-se estes espaços à localização exclusiva de moradias e/ou apartamentos de caráter residencial e/ou a empreendimentos de caráter turístico.
Como uso complementar admite-se a existência de piscinas, de equipamentos desportivos e de lazer.
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
f ) ...
- g)...
- 3 -...
- a)...
- b)...
Artigo 9.º
Estabelecimento das subunidades operativas de planeamento e gestão
1) ...
1.1) ...
1.2) ...
1.3) ...
1.4) ...
1.5) ...
2) ...
2.1) ...
2.2) SUT - AL 2;
2.3) ...
2.4) SUT - AL 4;
2.5) SUT - AT;
2.6) ...
2.7) SUT - AL6/AL7;
2.8) SUT - HO1/AL8;
2.9) SUT - AL9/HO2;
3)...
3.1) ...
4)...
4.1) SUEC - EQ 2; EQ 3; EQ4
5)...
5.1) ...
6) ...
6.1) SUEP - EQ A (equipamento religioso, e/ou cultural, e/ou de educação e/ou desportivo);
6.2) SUEP - EQ B (equipamento religioso, e/ou cultural, e/ou de educação e/ou desportivo);
6.3) SUEP - EQ C (equipamento religioso, e/ou cultural, e/ou de educação e/ou desportivo);
6.4) SUEP - EQ D (equipamento religioso, e/ou cultural, e/ou de educação, e/ou desportivo);
7)...
7.1) ...
7.2) ...
8)...
8.1) ...