- 1 -Podem participar no OPV, através da apresentação de propostas e votação, todos os cidadãos maiores de 16 anos e residentes na Freguesia de Vermoim.
- 2 -A candidatura pode ser apresentada a nível individual ou em grupo de cidadãos.
- 3 -Cada cidadão só pode apresentar ou fazer parte de uma única candidatura.
- 4 -Caso o cidadão faça parte de mais de uma candidatura, só será aceite a primeira pela ordem de entrada e determina a exclusão das restantes candidaturas.
Artigo 6.º — Participação
Vigente desde: 11/09/2020