- 1 -O Programa de Apoio à Troca de Lâmpadas, adiante designado "Programa" tem por objeto fomentar a troca de lâmpadas tradicionais - incandescentes, fluorescentes e economizadoras, por lâmpadas LED.
- 2 -As lâmpadas LED a considerar têm as seguintes características:
- i)LED fluorescente: 30 (Trinta), 60 (sessenta), 90 (noventa) ou 120 (cento e vinte) centímetros de comprimento;
- ii)LED incandescente: até 12W (doze watts).
- i)LED fluorescente: 30 (Trinta), 60 (sessenta), 90 (noventa) ou 120 (cento e vinte) centímetros de comprimento;
Artigo 2.º — Âmbito e Objetivo
Vigente desde: 20/07/2023