No período de utilização pelas associações, compete a estas a responsabilidade pelo ensino da natação e ou pelos incidentes que ocorrerem ou emergirem.
Artigo 69.º — Associações desportivas, recreativas e culturais
Vigente desde: 19/01/2023
No período de utilização pelas associações, compete a estas a responsabilidade pelo ensino da natação e ou pelos incidentes que ocorrerem ou emergirem.