O Município de Alvaiázere poderá impor a qualquer momento, ouvidas as autoridades competentes em matéria de ambiente, quaisquer condicionamentos necessários quer à construção ou instalação, quer ao exercício da actividade das unidades construídas nos lotes, com fundamento na manutenção do equilíbrio ambiental da zona e da sua envolvente, designadamente para o tratamento de esgotos e efluentes.