Saltar para o conteúdo principal

Artigo 109.º — [...]

Vigente desde: 30/05/2025
  1. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
  2. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...].
  3. 3 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]

    c.1) [...]

    c.2) [...]

  4. 4 -(Revogado.)
    1. a)(Revogada.)
    2. b)(Revogada.)
    3. c)(Revogada.)
  5. 5 -Sem prejuízo de servidões administrativas e restrições de utilidade pública, excecionalmente, poderão ser admitidos equipamentos de utilização coletiva e outras infraestruturas de reconhecido interesse público municipal, desde que a área de construção seja a estritamente necessária às exigências funcionais e se garanta o enquadramento nas condições morfológicas, topográficas e ambientais que caracterizam a envolvente, não podendo o índice de impermeabilização ser superior a 25 %.
Comparar versões deste artigo