Parâmetros de dimensionamento para espaços verdes de utilização coletiva, equipamentos de utilização coletiva e habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível
1 - Nas áreas objeto de operações de loteamento e reparcelamento, e de operações urbanísticas de impacte relevante ou impacte semelhante a loteamento, como tal definidas em regulamento municipal, devem ser previstas parcelas destinadas a espaços verdes de utilização coletiva, equipamentos de utilização coletiva e habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível, dimensionadas de acordo com os seguintes parâmetros:
Tipologia
Espaços verdes de utilização coletiva
Equipamentos de utilização coletiva/habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível
Habitação unifamiliar
28 m2/fogo
35 m2/fogo
Habitação coletiva
28 m2/120 m2 de área de construção
35 m2/120 m2 de área de construção
Comércio e Serviços
30 m2/100 m2 de área de construção
25 m2/100 m2 de área de construção
Indústria/armazéns
25 m2/100 m2 de área de construção
10 m2/100 m2 de área de construção
Estabelecimentos hoteleiros
30 m2/120 m2 de área de construção
30 m2/100 m2 de área de construção
2 - [...]