São condições de atribuição do incentivo, cumulativamente:
- a)Que a criança seja registada no Registo Civil como natural da Freguesia de Galveias;
- b)Que a criança resida efetivamente com a/o requerente ou requerentes;
- c)Que o requerente ou requerentes ao incentivo não sejam devedores à Freguesia de Galveias e provem não ser devedores à Segurança Social e à Autoridade Tributária;