- 1 -O Instituto Superior Politécnico Gaya, a seguir designado por ISPGAYA, é um instituto superior politécnico e privado, criado pela CEP - Cooperativa de Ensino Politécnico, C. R. L., em 1990, designada por entidade instituidora, e reconhecido pela Portaria n.º 1061/90, de 18 de outubro, publicada no Diário da República n.º 241, 1.ª série.
- 2 -O ISPGAYA rege-se pelos presentes estatutos e pelo regime jurídico aplicável às instituições de ensino superior.
- 3 -O ISPGAYA inclui-se no ramo de ensino superior politécnico, consignado no artigo 7 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
- 4 -O ISPGAYA é um estabelecimento de ensino superior com reconhecimento de interesse público, cuja entidade instituidora referida no n.º 1 goza, nos termos da lei, dos direitos e regalias das pessoas coletivas de utilidade pública relativamente às atividades conexas com a criação e o funcionamento do respetivo estabelecimento de ensino.
- 5 -O ISPGAYA tem a sua sede na Avenida dos Descobrimentos, n.º 333, freguesia de Santa Marinha e concelho de Vila Nova de Gaia, podendo ser transferida para outra localidade por decisão da entidade instituidora, mediante prévia autorização do Ministério competente.
Artigo 1.º — Denominação, natureza e sede
Vigente desde: 15/09/2020