Artigo 1.º — (Alteração)

O artigo 3.º e o artigo 46.º do Regulamento do Plano de Urbanização UNOR 3 Carvalhal e Lagoas Travessa e Formosa passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -(...).
2. 2 -(Revogado.)

   Artigo 46.º

   [...]

3. 1 -[...].
4. 2 -[...].
5. 3 -(Revogado).