- 1 -A rede viária e o estacionamento comum obedece ao definido na Planta de Trabalho - Planta de Circulações e Estacionamento (PDP 29), sendo parte integrante do Plano.
- 2 -É interdita a abertura de novas vias de circulação automóvel para além das previstas na Planta de Trabalho - Planta de Circulações e Estacionamento.
- 3 -O acesso automóvel às parcelas deverá ser obrigatoriamente feito pelos locais assinalados na Planta de Circulações e Estacionamento.
- 4 -O número mínimo de lugares de estacionamento privativo a localizar obrigatoriamente no interior das parcelas encontra-se definido no quadro de áreas (Anexo I) e na planta de implantação geral.
- 5 -As circulações e estacionamento encontram-se definidos na Planta de Circulações e Estacionamentos (Desenho n.º PDP 29) e respeitam os parâmetros definidos no PDM de Reguengos de Monsaraz, bem como a Portaria n.º 327/08, de 28 de Abril.
Artigo 31.º — Rede viária e estacionamento
Vigente desde: 07/08/2009