- 1 -É permitida a construção de corpos balançados e / ou varandas apenas na zona da fachada localizada 3 metros acima do plano paralelo ao arruamento ou espaço adjacente, nas seguintes condições:
a). Nas fachadas confinantes com arruamentos viários ou pedonais, desde que a sua projecção vertical esteja contida no polígono de implantação da parcela.
b). Nas restantes situações, desde que a sua projecção vertical não ultrapasse em 1,50 metros a linha limite do polígono de implantação.
Artigo 45.º — Corpos balançados
Vigente desde: 07/08/2009