- 1 -Para efeitos de execução do Plano consideram-se 7 unidades de execução (UE), conforme delimitação constante nos desenhos planta de implantação geral (PDP-01) e planta de unidades de execução (PDP 41).
- 2 -As UE são criadas e estão distribuídas na área de intervenção do PPHGX de modo a assegurar um desenvolvimento harmonioso e uma gestão integrada das várias categorias de espaço que as compõem e regem-se pelo estabelecido no presente regulamento.
Artigo 54.º — Unidades de execução (UE)
Vigente desde: 07/08/2009