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Artigo 4.º — Instrumentos de gestão territorial a observar

Vigente desde: 02/06/2025
  1. 1 -O PDM observa e articula os seguintes instrumentos de gestão territorial:
    1. a)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT);
    2. b)Plano Nacional da Água (PNA);
    3. c)Plano Intermunicipal do Alto Douro Vinhateiro (PIOT-ADV);
    4. d)Plano Rodoviário Nacional (PRN);
    5. e)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Douro (RH3);
    6. f)Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF-TMAD);
    7. g)Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN 2000).
  2. 2 -As disposições do PDM desenvolvem o quadro estratégico contido no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), acautelando e concretizando as políticas contidas nos planos e programas setoriais.
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