Art.º 3 · Aviso n.º 14022/2025/2 — Composição do Plano

1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de ordenamento, desdobrada em:
  1. i)Classificação e qualificação do solo;
  2. ii)Salvaguardas;
  3. iii)Programação e execução.
3. c)Planta de condicionantes, desdobrada em:
  1. i)Condicionantes gerais;
  2. ii)Perigosidade de incêndio rural - Classes alta e muito alta;
  3. iii)Redes de defesa da floresta.
2 -Acompanham o PDM de Vila Nova de Foz Côa os seguintes elementos:
1. a)Relatório: Opções do Plano;
2. b)Relatório ambiental e resumo não técnico;
3. c)Programa de execução;
4. d)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
5. e)Relatório: Compromissos urbanísticos - Licenças ou comunicações prévias de operações urbanísticas emitidas e informações prévias favoráveis em vigor;
6. f)Planta de enquadramento regional;
7. g)Planta da situação existente - Ocupação do solo e rede viária;
8. h)Planta da estrutura ecológica municipal;
9. i)Planta das áreas percorridas por incêndios nos últimos 25 anos;
10. j)Compromissos urbanísticos - Planta com a indicação das licenças ou comunicações prévias de operações urbanísticas emitidas e informações prévias favoráveis em vigor;
11. k)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
12. l)Ficha de dados estatísticos;
13. m)Documentos autónomos:
  1. i)Estudos de caracterização do território municipal;
  2. ii)Memória descritiva e planta da Reserva Ecológica Nacional;
  3. iii)Atualização da planta patrimonial do concelho;
  4. iv)Relatório de conformidade com a Rede Natura 2000;
  5. v)Mapa de ruído;
  6. vi)Carta educativa.

Artigo 3.º — Composição do Plano