No território do município de Vila Nova de Foz Côa incidem as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública, assinaladas, quando a escala o permite, na Planta de Condicionantes:
- a)Recursos Hídricos:
- i)Domínio hídrico:
(i1) Leito e margem das águas fluviais;
- ii)Albufeiras, lagos ou lagoas de águas públicas:
(ii1) Albufeiras classificadas;
(ii2) Zona terrestre de proteção;
(ii3) Zona reservada da zona terrestre de proteção;
(ii4) Zona de proteção da barragem;
(ii5) Zona de respeito da barragem;
- i)Domínio hídrico:
- b)Recursos Geológicos:
- i)Licenças de pedreiras;
- ii)Concessões mineiras;
- iii)Contrato de prospeção e pesquisa;
- iv)Concessão mineira experimental;
- c)Recursos Agrícolas e Florestais:
- i)Reserva Agrícola Nacional (RAN);
- ii)Espécies florestais protegidas por legislação específica (sobreiro, azinheira e azevinho espontâneo);
- d)Recursos Ecológicos:
- i)Reserva Ecológica Nacional (REN);
- ii)Áreas classificadas da Rede Natura 2000 (Zona Especial de Conservação Douro Internacional - PTCON0022, Zona de Proteção Especial Douro Internacional e Vale do Águeda - PTZPE0038 e Zona de Proteção Especial Vale do Côa - PTZPE0039);
- e)Património cultural classificado e em vias de classificação;
- f)Infraestruturas:
- i)Rede rodoviária;
- ii)Rede ferroviária;
- iii)Rede elétrica nacional;
- iv)Rede de abastecimento de água;
- v)Rede de drenagem de águas residuais;
- vi)Rede geodésica nacional;
- g)Gestão de fogos rurais:
- i)Redes de defesa (rede primária e rede secundária de faixas gestão de combustível e rede de pontos de água);
- ii)Perigosidade de incêndio rural-classes alta e muito alta.